Pelo nome social

No próximo dia 29 de janeiro a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGLBT) e a Articulação Nacional de Travestis (Antra), lançam a campanha nacional pela aceitação dos nomes sociais de travestis e transexuais nos estabelecimentos de ensino de todo país.

Atualmente apenas o estado do Pará aceita que travestis e transexuais façam matrículas utilizando seus nomes sociais. Em Minas Gerais, Paraná e no Piauí as discussões sobre o tema estão em estado avançado.


A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério da Educação tem como objetivo barrar a evasão escolar de travestis e transexuais devido ao constrangimento causado pelo uso de seus nomes de registro. Apesar do aval do MEC a decisão final sobre a aceitação ou não da matrícula com os nomes pelos quais travestis e transexuais são reconhecidos cabe às secretárias estaduais de educação.

A utilização legal dos nomes sociais é uma antiga demanda de transexuais e travestis em todo país. No ano passado o Ministério da Saúde lançou portaria orientando que pacientes sejam tratados, nos hospitais do Sistema Único de Saúde, pelos nomes que os identificam socialmente.